MRPP - Regulamento e Protocolo de Formação em Contexto de Trabalho

I – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O presente regulamento fixa as normas de funcionamento da Formação em Contexto de Trabalho (FCT), dos formandos do Curso Técnico de Marketing, Relações Públicas e Publicidade, no âmbito dos Cursos Profissionais.

2. São objectivos gerais da FCT:

a) Proporcionar o aperfeiçoamento, pelo contacto directo com a realidade do mundo do trabalho, dos conhecimentos e competências profissionais específicas adquiridas durante a frequência do curso;
b) Proporcionar o desenvolvimento de atitudes e comportamentos facilitadores de uma futura integração socioprofissional;
c) Proporcionar o desenvolvimento da criatividade e da receptividade à inovação científica e técnica.

3. A FCT realiza-se em posto de trabalho em empresas ou noutras organizações, nas quais se desenvolvem actividades profissionais compatíveis e adequadas ao perfil de desempenho visado pelo curso frequentado pelo aluno.

4. O acordo celebrado entre a escola e a(s) empresa(s) obedecerá às normas estabelecidas no presente regulamento, sem prejuízo da diversificação das suas cláusulas, impostas pelos objectivos específicos da FCT, bem como das características próprias da instituição que os proporciona.

5. A FCT desenvolver-se-á por períodos de duração variável ao longo da formação, ou sob a forma de estágio em etapas intermédias ou na fase final do curso.

6. Quando a FCT se realizar, excepcionalmente, no IEDP o Director de Curso deverá colocar esta situação à consideração do Conselho Executivo fundamentando-a de forma detalhada.

7. A FCT pode assumir, parcialmente, a forma de simulação de um conjunto de actividades profissionais relevantes para o perfil de saída do curso, a desenvolver em condições similares à do contexto real de trabalho.

8. A classificação da FCT é autónoma e integra o cálculo da média final do curso, nos termos previstos na legislação em vigor.

II – ORGANIZAÇÃO DA FCT

1. É da responsabilidade da escola o contacto com empresas dentro da área de actividade do curso para organização da FCT.

2. A FCT formaliza-se com a celebração de um protocolo entre a escola, a entidade de estágio e o aluno-formando.


3. No caso de o aluno-formando ser menor de idade, o protocolo é igualmente subscrito pelo encarregado de educação.

4. A distribuição dos estagiários pelos locais de estágio disponíveis será analisada e concertada em reunião,  de conselho de curso com a presença da Gestora de Formação e o aluno, tendo em conta, sempre que possível, a indicação de preferência manifestada pelo jovem relativamente ao local de estágio.

5. Para cada Estagiário será designado um Professor Acompanhante do Estágio, pela escola, e um Tutor de Estágio, pela empresa.

6. O protocolo inclui o plano de estágio, as responsabilidades das partes envolvidas e as normas de funcionamento da FCT.

7. Será organizado por Estagiário um dossier, devendo dele constar designadamente:

a) Plano de estágio;
b) Folha de registo das presenças;
c) Ficha de registo das actividades realizadas durante o estágio;
d) Ficha de avaliação final do estágio.

8. O estágio terá início em data acordada entre a escola e a empresa, salvaguardadas as condicionantes decorrentes do funcionamento do curso e de cada uma das instituições.

III – PLANO DA FCT

1. A FCT desenvolve-se segundo um plano previamente elaborado com a participação das partes envolvidas e assinado pelo órgão competente da escola, pela entidade de acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o aluno seja menor de idade.

2. O Plano da FCT  e o Regulamento de Estágio farão parte integrante do protocolo de estágio e conjuntamente esses documentos identificam:

a) Objectivos;
b) Conteúdos;
c) A programação das actividades;
d) O período ou períodos em que a FCT se realiza, fixando o respectivo calendário;
e) O horário e o local da realização das actividades;
f) As formas de acompanhamento;
g) Os direitos e deveres dos diferentes intervenientes, da escola e da entidade onde se realiza a FCT.

IV – ACOMPANHAMENTO DO ESTAGIÁRIO

1. O professor designado acompanhante de estágio é o responsável pela articulação entre a escola e a empresa onde se realiza o estágio, devendo para isso deslocar-se à empresa com a periodicidade quinzenal.

2. Para acompanhamento dos estagiários terá lugar uma reunião mensal, no local de estágio ou na escola, entre estes e o professor acompanhante de estágio, podendo também ser convocados, quando justificável, o Director do Curso e um elemento do S.P.O/Recursos Humanos da escola.

3. O horário do professor acompanhante e dos estagiários deverá ser organizado de forma a possibilitar estes contactos.

V – ASSIDUIDADE DO ESTAGIÁRIO

1. De acordo com o horário estipulado no respectivo plano, serão excluídos da frequência do estágio os alunos que ultrapassem o limite máximo de 5% de faltas justificadas ou injustificadas.

2. Para efeitos de conclusão da FCT, deve ser considerada a assiduidade do aluno-formando, a qual não pode ser inferior a 95% da carga horária global da FCT.

3. As faltas dadas pelo aluno-formando devem ser justificadas perante o tutor e o professor orientador, de acordo com as normas internas da entidade de estágio e da escola.

4. Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno-formando for devidamente justificada, o período de estágio poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido.

VI – DEVERES DA EMPRESA ENQUADRADORA DE ESTÁGIOS , DA ESCOLA E DO ESTAGIÁRIO

1. São deveres da Empresa:

a) Designar um tutor de estágio;
b) Colaborar com a escola na elaboração do respectivo plano de FCT;
c) Cumprir, na parte em que interfere, as cláusulas constantes do protocolo celebrado com a escola;
d) Controlar a assiduidade do aluno-formando;
e) Manter um contacto constante com a escola, nomeadamente por intermédio do tutor designado e do professor acompanhante;
f) Não atribuir ao estagiário tarefas alheias às previstas no respectivo plano de estágio, sem acordo e consentimento da escola;
g) Proceder aos registos periódicos constantes do dossier de estagiário, mantendo-o sempre actualizado, e devolvê-lo à escola após a conclusão do estágio;
h) Elaborar, em colaboração com o professor acompanhante, um documento final de avaliação do estagiário.

2. São deveres da Escola:

a) Assegurar a realização da FCT aos seus alunos, nos termos definidos na lei e nos regulamentos aplicáveis;
b) Elaboração do respectivo plano de FCT;
c) Acompanhar, por intermédio do professor designado para o efeito, a execução do plano de estágio, prestando à empresa o apoio pedagógico necessário;
d) Informar regularmente o encarregado de educação do aluno acerca da forma como está a decorrer o estágio, incluindo a sua assiduidade e quaisquer outros factos relevantes;
e) Proceder aos registos correspondentes às observações feitas durante o acompanhamento do estágio;
f) Elaborar, em colaboração com o tutor de estágio, um documento final de avaliação do estagiário.

3. São deveres do estagiário:

a) Cumprir as obrigações decorrentes do acordo da FCT elaborado entre a escola e a empresa;
b) Respeitar, na realização das suas tarefas, os deveres de obediência, zelo, sigilo, assiduidade e pontualidade;
c) Dispensar o maior cuidado aos bens materiais que lhe forem confiados para sua utilização;
d) Manter, em todas as circunstâncias, um comportamento cortês e leal.
e) Não utilizar sem prévia autorização a informação a que tiver acesso durante a FCT.
f) Justificar as faltas perante o Director de Turma, o Professor Orientador e o Monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento.

VII – AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO

1. A avaliação final do estágio será feita tendo em conta:

a) Um relatório elaborado pelo estagiário no final de estágio, apreciado e discutido com o tutor e professor acompanhante de estágio, o qual deverá incluir a descrição das actividades mais significativas desenvolvidas no período de estágio e a sua própria avaliação, bem como uma apreciação crítica do estágio. Nesta apreciação poderá ser feita referência aos seguintes parâmetros: pertinência do estágio face à aplicação dos conhecimentos e competências adquiridos durante o curso, desenvolvimento de hábitos de trabalho (assiduidade, pontualidade, capacidade de organização do trabalho....), relacionamento com o restante pessoal da empresa, principais dificuldades sentidas e sugestões para as ultrapassar.
b) Relatório elaborado conjuntamente pelo tutor e professor acompanhante de estágio, baseado nas observações e registos efectuados no decorrer do estágio, bem como na discussão com o estagiário do seu relatório.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente regulamento deve ser dado a conhecer a todos os intervenientes deste processo que ficarão com uma cópia.
2. As assinatura constarão no documento de assinaturas, anexo ao processo de estágio de cada aluno-formando, onde constará também a avaliação e assiduidade do mesmo.